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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Outros

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA· OAB AP 002757

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Outras LicençasLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 90.588,87

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (16/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 90.588,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030612-88.2022.8.03.0001. REQUERENTE: RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o retorno dos autos, com o julgamento em sede recursal, já transitado em julgado, intimem-se as partes Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8... (07/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 90.588,87

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Outras LicençasLicençasAbsenteísmo Docente+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 90.588,87

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (16/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 2199· CPF 956.***.***-25

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0030612-88.2022.8.03.0001. REQUERENTE: RAYMUNDO RODRIGUES FREIRE FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que houve con... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de contasMandatoDIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIMO FILHOCPF

Reu

CELIANA SILVACPF

Outros

CELIANA SILVA· OAB GO 39419· CPF 847.***.***-49

MARIANA WANDERLEY FRANCA E SILVA· OAB GO 46755· CPF 031.***.***-76

LUCIANO REIS GARRIDO· OAB GO 110510

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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