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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAYNA VITORIA DE CASTRO LOBATOCPF

RIAN DE CASTRO LOBATOCPF

RAUAN DE CASTRO LOBATOCPF

Reu

RAI PANTOJA LOBATO

Outros

ANTONIO CARLIFRANCE FERNANDES PORTELA· OAB PA 9817· CPF 033.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido cancelado (17/09/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARTHUR OLIVEIRA BINDACPF

Reu

RAYLA BASTOS BARROS

Advogados

Autor:

RAPHAEL GHIL DAIELLO FRANCA· OAB ES 39710· CPF 145.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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