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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 3.694,35

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAYOL E SOBRAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

BRUNO SANTOS PEREIRACPF

SEM INDICIAMENTO

Advogados

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA SALES· OAB PA 11068· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 12.118,32

Autor

FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDACNPJ

Reu

MICHEL CARVALHO RAYOLCPF

Outros

RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA JUNIOR· OAB PA 14826· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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