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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 59.969,42

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

D GOMES DE SOUZACNPJ

ATALIBAS GOMES DE SOUSACPF

D C M SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Reu:

MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4032· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 172.952,04

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

R PAULA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA· OAB AC 2536· CPF 412.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 22.579,23

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

MERCEARIA DO VAL - VALDEMIRO DOROTEU DE SOUSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA SIMONE BICHARA DA SILVA· OAB AC 4636· CPF 005.***.***-18

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

NATANIEL DA SILVA MEIRELES· OAB AC 4012· CPF 825.***.***-82

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/09/2025. (05/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 9.140,57

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

OTACILIO ALVES DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

MAYARA SIMONE BICHARA DA SILVA· OAB AC 4636· CPF 005.***.***-18

Reu:

RONNEY DA SILVA FECURY· OAB AC 1786· CPF 012.***.***-22

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

OLIMPIO DE JESUS FERREIRACNPJ

Outros

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

MAYARA SIMONE BICHARA DA SILVA· OAB AC 4636· CPF 005.***.***-18

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAYARA SIMONE BICHARA DA SILVA, ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0004792-97.2017.8.01.0001 (processo principal 0706987-19.2014.8.01.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - CREDOR: Rb Distribuidora e Comércio de Consumo, Medicamentos e Mercadorias Em Geral Ltda - DEVEDOR: Olimpio de Jesus Ferreira - 1. Visto em correição.... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA

Reu

OLIMPIO DE JESUS FERREIRA

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAYARA SIMONE BICHARA DA SILVA· OAB AC 4636· CPF 005.***.***-18

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

MAYARA SIMONE BICHARA DA SILVA· OAB AC 4636· CPF 005.***.***-18

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 6.337,44

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

T. S. NASCIMENTO -MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB SP 261887

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RB DISTRIBUIDORA E COMéRCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

T. S. NASCIMENTO -ME

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Autor:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB SP 261887· CPF 317.***.***-69

Reu:

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA· OAB AC 3753· CPF 882.***.***-20

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB SP 261887· CPF 317.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE (OAB 261887/SP), ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC) - Processo 0701393-84.2015.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: RB Distribuidora e Comércio de Consumo, Medicamentos e Mercadorias em Geral Ltda - DEVEDOR: T. S. NASCIMENTO -ME - O art. 921 do CPC, disciplina a incidência da prescrição intercorrente. A presente ação de e... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DA SILVA SOUZA

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON RIBEIRO DA CUNHA· OAB BA 49509· CPF 054.***.***-41

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99788/2026 (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARLI DA SILVA SOUZA

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON RIBEIRO DA CUNHA· OAB BA 49509· CPF 054.***.***-41

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOSCPF

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE MUNDO NOVO VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de Juiz de Direito de Mundo Novo Vara Criminal em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOS

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO DE SOUZA SCHEMBERG

LUCCAS EMANUEL FERREIRA TRINDADECPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

JESSICA LEAL DA SILVACPF

LEONARDO DOS SANTOS PIRESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DAYANE KAROL MOREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 16071

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE SOUZA SCHEMBERGCPF

JUVENILSON DOS SANTOS MARTINSCPF

EDUARDO PEREIRA CABRALCPF

ARIANE RODRIGUES SCHMIDTCPF

BRENDHA CAMPOS NATALECPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB MT 11810· CPF 631.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

ANDRESSA CORREA PEREIRA· OAB MT 22393· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERT DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERT DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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