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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

08/12/2019

Valor

R$ 117.332,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 117.332,76

Autor

PROMOTORIA DE JARDIM DE PIRANHAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIS SOARES DE ARAUJOCPF

RCA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 18.834,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100573-83.2017.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima(m)-se, através do domicílio eletrônico, o réu RCA... (11/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 18.834,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

Reu

RCA SERVICOS LTDACNPJ

RENATO GENTIL DE ARAUJO PEREIRACPF

ANDRES LOPES SALDANHACPF

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

MARIA SOARES

Advogados

Reu:

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO· OAB RN 6943· CPF 049.***.***-69

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANDRES LOPES SALDANHACPF

ANTONIO SOARES DE ARAUJO

MARIA SOARES

RCA SERVICOS LTDACNPJ

RENATO GENTIL DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO· OAB RN 6943· CPF 049.***.***-69

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANDRES LOPES SALDANHACPF

ANTONIO SOARES DE ARAUJO

MARIA SOARES

RCA SERVICOS LTDACNPJ

RENATO GENTIL DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

GEORGE REIS ARAUJO DE MELO· OAB RN 6943· CPF 049.***.***-69

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Reu

RCA SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes EXECUÇÃO FISCAL - 0000529-04.2012.8.20.0119 Partes: MUNICIPIO DE LAJES x RCA SERVICOS LTDA DESPACHO Considerando o lapso temporal escoado aliado ao fato de que até o presente momento não foi perfectibilizada a citação da parte requerida, tampouco encontrado bens, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar manifes... (18/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJESCNPJ

Reu

RCA SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 9.128,76

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RCA SERVICOS LTDACNPJ

ANDRES LOPES SALDANHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRES LOPES SALDANHA em 23/05/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 2.464,09

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

RCA SERVICOS NAVAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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