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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 58.740,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 58.740,00

Autor

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

CRISTIANE AYUMI FUJINAKACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

HADASSA DA SILVA VARGAS· OAB SC 71732

Reu:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE AYUMI FUJINAKACPF

Reu

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S.A.

RCI BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Autor:

HADASSA DA SILVA VARGAS· OAB SC 71732

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Reu:

HADASSA DA SILVA VARGAS· OAB SC 71732

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE AYUMI FUJINAKACPF

Reu

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S.A.

RCI BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Autor:

HADASSA DA SILVA VARGAS· OAB SC 71732

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Reu:

HADASSA DA SILVA VARGAS· OAB SC 71732

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 30.105,00

Autor

DANIELA JACOB MAYRINCK GOMES DA FONSECACPF

ALEXANDRE MAYRINCK GOMES DA FONSECACPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 01/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 30.105,00

Autor

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Reu

DANIELA JACOB MAYRINCK GOMES DA FONSECACPF

ALEXANDRE MAYRINCK GOMES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEAO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 8.316,53

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 40.320,00

Autor

LUCIA HELENA BREDA DE ANDRADE LIMACPF

MAURICIO DE ANDRADE LIMACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Reu

JAILSON ARAUJO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

JADILSON DE ARAUJO BARBOSA· OAB PE 24275· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 24.490,00

Autor

WOLFGANG WILLIAM SCHMIDT AGUIARCPF

Reu

BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 31629· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 24.490,00

Autor

WOLFGANG WILLIAM SCHMIDT AGUIARCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 31629· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 15.589,68

Autor

GABRIELA CRUZ BARBOSACPF

Reu

MYDEST CLUB LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA JULIANA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 60099· CPF 055.***.***-94

Reu:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA· OAB GO 33839· CPF 852.***.***-04

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 15.589,68

Autor

GABRIELA CRUZ BARBOSACPF

Reu

MYDEST CLUB LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA JULIANA DA SILVA BARBOSA· OAB PE 60099· CPF 055.***.***-94

Reu:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA· OAB GO 33839· CPF 852.***.***-04

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (09/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 37.340,00

Autor

PAULO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ANGELA ACCIOLY MARTINEZ· OAB PB 20121· CPF 076.***.***-08

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 13/09/2024 23:59. (23/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.971,98

Autor

ANA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DANIEL GOMES SANTANA· OAB PE 30942· CPF 054.***.***-90

Autor:

RODRIGO PINZON PIMENTEL DE ALBUQUERQUE· OAB PE 33067· CPF 074.***.***-33

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ANDRE BARTOLOMEU PONTESCPF

ANA PATRICIA DE FREITASCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Autor:

MARCELLA DANTAS MOREIRA FRIEDHEIM· OAB PE 31793· CPF 896.***.***-30

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 49.507,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 49.507,66

Autor

RAFAEL DOS SANTOS TAVARESCPF

RAFAELA RAMOS CALAZANS TAVARESCPF

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

RAFAEL DOS SANTOS TAVARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409661· CPF 433.***.***-01

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

BRUNA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 409661· CPF 433.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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