RCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Outros

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 515541· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 515541· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RCR PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 515541· CPF 058.***.***-96

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 515541· CPF 058.***.***-96

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1100313-50.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rcr Prestação de Serviços Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Cons... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RCR PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 515541· CPF 058.***.***-96

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· OAB SP 515541· CPF 058.***.***-96

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1100313-50.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rcr Prestação de Serviços Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Cons... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 7.276,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE SOUSA DE SANTANA· OAB BA 19240· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2000

Distribuição

21/02/2000

Valor

R$ 13.145,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RCR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS HOTELEIROS LTDACNPJ

VANIA CRISTINA DE SOUZA BANDEIRACPF

DORIVAL GEILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/10/2021)

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