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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 44.375,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RCS CONSTRUCOES LTDACPF

ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

RCS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVERTON BRUNO AQUINO BRITO MELO· OAB BA 37268· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rcs Construcoes Ltda Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Antonio Santos Da Silva Advogado: Everton Bruno Aquino Brito Melo (OAB:BA37268-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0074975-05.2005.8.05.0001 (agravo interno) Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE/Agravante: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO/Agravado: RCS CONSTRUCOES LTDA e out... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 44.375,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

RCS CONSTRUCOES LTDA

ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

RCS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVERTON BRUNO AQUINO BRITO MELO· OAB BA 37268· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2025 (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 5.199,61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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