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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUCAS BONFIM DE SOUSACPF

Reu

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANO DE LIMA· OAB DF 65757· CPF 042.***.***-97

Autor:

JORGELANDIA BATISTA DE SOUSA· CPF 005.***.***-79

Reu:

JANINE SANTANA DOURADO· OAB DF 41763· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 171.776,31

Autor

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES· OAB DF 42308· CPF 000.***.***-84

Reu:

JANINE SANTANA DOURADO· OAB DF 41763· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 113.054,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 633.141,14

Autor

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2018)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANINE SANTANA DOURADO· OAB DF 41763· CPF 888.***.***-20

Reu:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB DF 24749· CPF 722.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 19.005.000,00

Autor

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

PREGOEIRA DO SEBRAE

DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Autor:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

Autor:

ERI RODRIGUES VARELA FILHO· OAB SP 474774· CPF 068.***.***-94

Autor:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Autor:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 2079200· CPF 715.***.***-15

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 19.005.000,00

Autor

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Autor:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

Autor:

ERI RODRIGUES VARELA FILHO· OAB SP 474774· CPF 068.***.***-94

Autor:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Autor:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 2079200· CPF 715.***.***-15

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RCS TECNOLOGIA LTDA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Autor:

ERI RODRIGUES VARELA FILHO· OAB SP 474774· CPF 068.***.***-94

Autor:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Autor:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Autor:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Reu:

ERI RODRIGUES VARELA FILHO· OAB SP 474774· CPF 068.***.***-94

Reu:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Reu:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Reu:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713959-85.2024.8.07.0001. IMPETRANTE: RCS TECNOLOGIA LTDA IMPETRADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL CERTIDÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a par... (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obras PúblicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RCS TECNOLOGIA LTDA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Autor:

ERI RODRIGUES VARELA FILHO· OAB SP 474774· CPF 068.***.***-94

Autor:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Autor:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Autor:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO· OAB DF 61343· CPF 002.***.***-51

Reu:

ERI RODRIGUES VARELA FILHO· OAB SP 474774· CPF 068.***.***-94

Reu:

FELIPE PESSOA FERRO· OAB DF 69573· CPF 012.***.***-85

Reu:

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA· OAB DF 77092· CPF 047.***.***-00

Reu:

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS· OAB DF 64498· CPF 017.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

UEBERSON MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TARLES ALVES DA SILVA

Outros

ANGEL GOMES MORAIS· OAB GO 73630

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.572,23

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.343,55

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

RCS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.463,69

Autor

RCS TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Advogados

Autor:

YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA· OAB DF 54123· CPF 993.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 5.463,69

Autor

RCS TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA· OAB DF 54123· CPF 993.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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