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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

WEIDER CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

RAFAEL BEZERRA CARVALHOCPF

R BEZERRA CARVALHOCNPJ

RDB SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON DOS SANTOS TORRES· OAB TO 10275· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Lavrada Certidão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ROSANE SANTOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

RDB SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCARINA CARDOSO LUSTROZA· OAB DF 82807· CPF 975.***.***-00

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 23.565,50

Autor

CATIANA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RDB SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FIAMA BARBOSA DE SOUZA· OAB TO 8234· CPF 062.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 67.552,55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193292096 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 67.552,55

Autor

RDB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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