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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 270.798,34

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDACPF

MAURO IVOGLO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE IMPUGNACAO DE CREDITO TRIBUTARIO - CJIC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA.CNPJ

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIORCPF

FELIPE LOPES DA SILVA TROISCPF

MILTON SILVA DE LIMACPF

JOARA CHRISTINA BALCZAREK MUCELIN TROISCPF

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR· CPF 805.***.***-87

Outros

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 0061752

FRANCO BARON GALVÃO DE FREITAS· OAB RS 124876

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB SC 048244

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA.CNPJ

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIORCPF

FELIPE LOPES DA SILVA TROISCPF

JOARA CHRISTINA BALCZAREK MUCELIN TROISCPF

MILTON SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

FRANCO BARON GALVAO DE FREITAS· CPF 029.***.***-90

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO AGUA MARINHA LTDA. (AGRAVANTE)

2. ALTOMIR ANTONIO CLARO (AGRAVANTE)

3. REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (AGRAVADO)

5. CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR (AGRAVADO)

6. FELIPE LOPES DA SILVA TROIS (AGRAVADO)

7. JOARA CHRISTINA BALCZAREK MUCELIN TROIS (AGRAVADO)

8. MILTON SILVA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB SC 048244

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Autor:

FRANCO BARON GALVÃO DE FREITAS· OAB RS 124876

Autor:

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 0061752

Autor:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB SC 048244

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

FRANCO BARON GALVÃO DE FREITAS· OAB RS 124876

Reu:

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR· OAB RS 0061752

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

Reu

GUIDO & LEMOS BASTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SCCNPJ

Outros

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

FERNANDO DE LEMOS BASTO· OAB SC 009894· CPF 949.***.***-34

ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER· OAB SC 016242· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

Reu

GUIDO & LEMOS BASTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 268.249,59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 268.249,59

Autor

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Reu:

FRANCO BARON GALVAO DE FREITAS· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 268.249,59

Autor

ALTOMIR ANTONIO CLAROCPF

REAL PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (18/02/2025)

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