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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Normas do MercosulDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 136.118,67

Autor

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAJAI/SC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· CPF 085.***.***-83

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Normas do MercosulDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 136.118,67

Autor

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA.CNPJ

OMG INTERNACIONAL TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS DAMM· CPF 085.***.***-83

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (29/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO COSTA MACEDOCPF

Reu

ANDERSON SANTOS DA ROSA

REALCE COMUNICAÇÕES LTDA (REVISTA REALCE)

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Autor:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Autor:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Autor:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Autor:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Reu:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Reu:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Reu:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Reu:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO COSTA MACEDOCPF

Reu

ANDERSON SANTOS DA ROSA

REALCE COMUNICAÇÕES LTDA (REVISTA REALCE)

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Autor:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Autor:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Autor:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Autor:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SE 1460· CPF 041.***.***-77

Reu:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Reu:

RAPHAEL BRANDÃO BLINOFI· OAB SE 7207· CPF 039.***.***-01

Reu:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Reu:

JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA· OAB SE 5579· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501117854 NÚMERO ÚNICO: 0000889-80.2024.8.25.0085 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST...... (17/11/2025)

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