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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006908-22.2020.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS VÍTIMA: DANIEL FERREIRA RABELO FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima DANIEL FERREIRA RABELO para, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, tomarem conhecimento do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de Apelação do Ministério Público, nos seguintes moldes: "[...] Desse modo, v... (18/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO STEFANI LIRA DE QUEIROZCPF

AULIVAN SILVA SERPA GAMACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 42.299,60

Autor

FABIO RICARDO RIBEIRO MUNIZCPF

JOSEFA DE SANTANA RIBEIROCPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALLANA BELO MAIA DE ABREU· OAB RJ 223543· CPF 139.***.***-43

Reu:

BRUNA RAMOS ARAGAO MELO· OAB RJ 210051· CPF 145.***.***-79

Reu:

CAROLINE RECH QUARESMA· OAB RJ 226364· CPF 142.***.***-52

Outros

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 42.299,60

Autor

FABIO RICARDO RIBEIRO MUNIZCPF

JOSEFA DE SANTANA RIBEIROCPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HALLANA BELO MAIA DE ABREU· OAB RJ 223543· CPF 139.***.***-43

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILLANE SOUSA PINTOCPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TAROUCA SOARES· OAB RJ 248010· CPF 135.***.***-58

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES DA MOTACPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEISE DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 87292· CPF 011.***.***-10

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA

Reu

MARIA DE FATIMA GOMES DA MOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 21.200,00

Autor

ALDECY MARIA DE SOUZACPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE LANDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 181250· CPF 106.***.***-39

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA CELIA PEREIRA GOMESCPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BRETAS VALADÃO· OAB RJ 132050· CPF 085.***.***-28

Reu:

BRUNA RAMOS ARAGAO MELO· OAB RJ 210051· CPF 145.***.***-79

Reu:

CAROLINE RECH QUARESMA· OAB RJ 226364· CPF 142.***.***-52

Outros

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA CELIA PEREIRA GOMESCPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BRETAS VALADÃO· OAB RJ 132050· CPF 085.***.***-28

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ISRAEL ALVES DE LIMACPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 (25/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA TARQUINO DE LIMACPF

Reu

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S ACNPJ

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MENDES DA SILVA· OAB RJ 68765· CPF 883.***.***-53

Reu:

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Reu:

CAROLINE RECH QUARESMA· OAB RJ 226364· CPF 142.***.***-52

Reu:

BRUNA RAMOS ARAGAO MELO· OAB RJ 210051· CPF 145.***.***-79

Reu:

ROBERTA MESTRE LOPES· OAB SP 255247· CPF 192.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TARQUINO DE LIMA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA

Reu

MARCIA CRISTINA TARQUINO DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 27.900,00

Autor

ULDA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S ACNPJ

REB SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 226964· CPF 145.***.***-50

Autor:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL· OAB RJ 118781· CPF 083.***.***-50

Autor:

ISABELA ALVES BASTOS· OAB RJ 241840· CPF 133.***.***-92

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Outros

RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO· OAB RJ 150592· CPF 100.***.***-95

THALES MARANESI DO NASCIMENTO· OAB SP 330880· CPF 364.***.***-71

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

ANA LUCIA PAIVA E SILVA· OAB RJ 82911· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de extrato de grerj (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ULDA DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL· OAB RJ 118781· CPF 083.***.***-50

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Distribuição (18/05/2026)

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