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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

REBECA COELHO LINHARESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AMANDA PATRICIA VASCONCELOS MATOSCPF

REBECA COELHO LINHARESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

REBECA COELHO LINHARESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773

GERALDO SOUZA CANCIO NETO· OAB PI 12268· CPF 040.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.010.086,40

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.010.086,40

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.CNPJ

ARYANA GOMES MIRANDACPF

HELDER MARQUES LIMA JUNIORCPF

JOAO VITOR CHAVES ROSADO NUNESCPF

MILLA REIS DE MOURA SANTOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO CONCEICAO· OAB RJ 230843· CPF 132.***.***-28

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 57680· CPF 041.***.***-46

Reu:

HYAGO ALVES VIANA· OAB DF 49122· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 12.845,24

Autor

SLT - SERVICOS DE LOGISTICA E TRANPORTES LTDA. - MECNPJ

Reu

REBECCA SANTIAGO LINHARESCPF

EH COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR· OAB SP 200108· CPF 284.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189419570 (25/02/2026)

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