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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 29.366,52

Autor

SABINO FERNANDES REBOUCASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 11.129,40

Autor

SABINO FERNANDES REBOUCASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHILA COTRIM PINHEIRO· OAB BA 47243· CPF 995.***.***-53

Reu:

MARIA EUNICE AVELAR DE SOUSA· OAB BA 54779· CPF 044.***.***-39

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 38.762,14

Autor

SABINO FERNANDES REBOUCASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 38.762,14

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SABINO FERNANDES REBOUCASCPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 114.958,35

Autor

SABINO SILVEIRA REBOUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 164356605 (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 114.958,35

Autor

SABINO SILVEIRA REBOUCASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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