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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Títulos de CréditoImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

RECABEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA· OAB MG 87209· CPF 714.***.***-91

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA· OAB MG 87209· CPF 714.***.***-91

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

19/09/1990

Distribuição

19/09/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

ACO GUSA TRANSPORTES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

AD PNEUS & SERVICOS LTDA

ADMINISTRATIVO RENOVADORA DE PNEUS OK LTDACNPJ

AGROPOLO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

ALESSIO DEL PRETE & CIA LTDA

+ 86 outros

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 045662

Autor:

ANA LUÍZA MELO CARDOSO· OAB MG 226356

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 011362· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 156.733,96

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Reu:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Outros

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 156.733,96

Autor

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Autor:

IRANDI SANTOS DA SILVA· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 156.733,96

Autor

RECIFEL-RECIFE COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RECIFEL RECIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Reu:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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