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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO MARIO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

WILLIAN ROBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.869,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.869,92

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

KAREN LARISSA RICHERTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

MATEUS DINIZ JORGE LEITE· OAB MS 27623· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN LARISSA RICHERTCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS DINIZ JORGE LEITE· OAB MS 27623· CPF 015.***.***-86

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DINIZ JORGE LEITE· OAB MS 27623· CPF 015.***.***-86

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREN LARISSA RICHERTCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS DINIZ JORGE LEITE· OAB MS 27623· CPF 015.***.***-86

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DINIZ JORGE LEITE· OAB MS 27623· CPF 015.***.***-86

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 11.783,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA PEREIRA STIVANELLICPF

MARCOS AUGUSTO OSSOSWICKICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Reu:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 11.783,98

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Reu

SONIA MARIA TEIXEIRA PEREIRA STIVANELLICPF

MARCOS AUGUSTO OSSOSWICKICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Reu:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA

Último movimento: Certidão (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA PEREIRA STIVANELLICPF

Reu

MARCOS AUGUSTO OSSOSWICKICPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Autor:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA· OAB PR 87844· CPF 051.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Reu:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA· OAB PR 87844· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA PEREIRA STIVANELLICPF

Reu

MARCOS AUGUSTO OSSOSWICKICPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Autor:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA· OAB PR 87844· CPF 051.***.***-96

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Reu:

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA· OAB PR 87844· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o alvará expedido como requerido e determinado (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE FREIRES FERREIRA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE FREIRES FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

Autor:

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA· OAB RJ 89162· CPF 343.***.***-68

Autor:

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

Reu:

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA· OAB RJ 89162· CPF 343.***.***-68

Reu:

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Último movimento: Remessa (cumpridos) (28/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE FREIRES FERREIRACPF

Reu

MERCADO PAGO

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

Autor:

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA· OAB RJ 89162· CPF 343.***.***-68

Autor:

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

Reu:

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA· OAB RJ 89162· CPF 343.***.***-68

Reu:

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0927181-40.2023.8.19.0001. AUTOR: DENISE FREIRES FERREIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025. FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe... (15/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIALA SANTOS SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

EVIE CRISTINE SANTOS DE ARAUJO· OAB BA 59361· CPF 842.***.***-53

Autor:

ARIANE GAMA LEAL ARAUJO· CPF 047.***.***-37

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· CPF 915.***.***-20

Reu:

MANUELE MENDES DOMITILO DA COSTA· OAB BA 20831· CPF 830.***.***-91

Outros

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 56347

MANUELE DA SILVA MENDES· OAB BA 20831

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

DIALA SANTOS SILVACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

DIONATHA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

IBAZAR.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ALDENOR SILVA DOS SANTOS FILHO· OAB PA 25327· CPF 608.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 18.180,00

Autor

DIONATHA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

LiminarLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WIC AUTOMOTIVE EIRELI ME

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA SAHEB CAMPOS· OAB SP 265692· CPF 002.***.***-10

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARCIA SAHEB CAMPOS· OAB SP 265692· CPF 002.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000091-90.2024.8.26.0506 (processo principal 1018836-77.2019.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento - Liminar - Wic Automotive Eireli Me - Ibazar.com Atividade de Internet Ltda - - Mercadopago.com Representações Ltda - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019,... (14/05/2026)

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