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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO KUMMERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUA CAPITAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO KUMMERCPF

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANTANNA· CPF 288.***.***-01

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

EDUARDO KUCKER ZAFFARI· OAB RS 042998· CPF 677.***.***-63

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUA CAPITAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO KUMMERCPF

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANTANNA· CPF 288.***.***-01

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

EDUARDO KUCKER ZAFFARI· OAB RS 042998· CPF 677.***.***-63

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Reu

CARLOS ALBERTO KUMMERCPF

AQUA CAPITAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA

Reu:

EDUARDO KUCKER ZAFFARI· OAB RS 042998· CPF 677.***.***-63

Reu:

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANTANNA· CPF 288.***.***-01

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO KUMMERCPF

Reu

AQUA CAPITAL CONSULTORIA LTDACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO KUCKER ZAFFARI· OAB RS 042998· CPF 677.***.***-63

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Reu:

LUCAS DE MORAES CASSIANO SANTANNA· CPF 288.***.***-01

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ILMO.(A) SR.(A) DIRETOR(A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812188/AM (2024/0466050-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RECH AGRICOLA S/A AGRAVANTE: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: LUCIANA BARROSO DE FREITAS - AM005144 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e OUTRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art.... (03/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ILMO.(A) SR.(A) DIRETOR(A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (10/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· CPF 382.***.***-09

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

LUCIANA BARROSO DE FREITAS· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (27/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (16/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rech Agrícola S/A - Apelante: Rech Importadora e Distribuidora S/A - Apelado: Estado do Acre - 2. No caso, como Juiz de Direito, em Substituição Legal, no referido Juízo de Execução Fiscal, proferi a Sentença de p. 829/836, circunstância a atrair, no ponto, a incidência do inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil. 3. Com esse registro, declaro meu impedimento legal para o julgamento deste Recurso MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOC... (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (02/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHAO EM SAO LUIS

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO MARANHAO EM SAO LUIS

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Reu:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Definitivo (01/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rech Agrícola S/A Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrente: Rech Importadora e Distribuidora S.a. Advogado: Daniel de Paiva Gomes (OAB: 315536/SP) Advogado: Eduardo de Paiva Gomes (OAB: 350408/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Ca Recurso Especial nº 0819593-03.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR (A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR (A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH AGRICOLA S/ACNPJ

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR (A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 43.826,82

Autor

RECH AGRICOLA S/ACPF

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ALINE ROEDERCPF

LUIZ RODRIGO ROEDERCPF

ANDERLEY LUIZ ROEDER - MECNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON BENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADERSON SILVA BENTO· OAB MT 18153· CPF 989.***.***-49

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Autor:

BRUNO TIMMERMANS NEVES· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RECH AGRICOLA S/ACPF

Advogados

Autor:

JADERSON BENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JADERSON SILVA BENTO· OAB MT 18153· CPF 989.***.***-49

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

RECH AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 56419034 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECH AGRICOLA LTDA

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Reu:

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Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RECH AGRICOLA LTDA

RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Autor:

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Reu:

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Reu:

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RECH AGRICOLA LTDA, RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1018713-31.2022.8.11.0041 Vistos etc. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Rech Agrícola S/A e Rech Importadora e Distribuidora S/A contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Especializada... (27/02/2026)

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