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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2002

Distribuição

28/02/2002

Valor

R$ 11.596,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCIO G NOGUEIRA E FILHOS LTDA - EPPCNPJ

RECOM LTDA

MECANICA BOA ESPERANCA LTDA

GE DIESEL AUTO PECAS LTDA

MERCADINHO PAGUE LEVE LTDA

Outros

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 55299· CPF 721.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de VANY ROSSELINA GIORDANO em 04/05/2022 23:59. (05/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

RECOL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

RECOL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2022 (29/08/2022)

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