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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIANO DE ASSUMPCAO FRANCACPF

BRUNNO DE ASSUMPCAO FRANCACPF

RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK HENRIQUES GONCALVES· OAB RJ 253995· CPF 142.***.***-40

Reu:

JAYME DI GIORGIO NETO· OAB RJ 115080· CPF 037.***.***-35

Reu:

LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA· OAB RJ 226243· CPF 061.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 5.421,24

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 5.421,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

SACOU BICHO !!! RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 25.052,23

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 25.052,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

GRAZIELA DE OLIVEIRACPF

SACOU BICHO !!! RACOES LTDACNPJ

LEANDRO GONCALVES MACHADO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

REINALDO BEZERRA DE BRITO· OAB RJ 161343· CPF 072.***.***-02

Reu:

CATIANE DA SILVA MELO· OAB RJ 157572· CPF 099.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2026)

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