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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 2.363,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Progress Empreendimentos Editoriais Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0064991-21.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA EXTINTIVA SE... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.363,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA

PROGRESS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 21.092,00

Autor

CHAGAS NUNES SOUZACPF

Reu

ELIONES NOGUEIRA SILVA 05615890380CNPJ

USE & COMPRE

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 191959287 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 21.092,00

Autor

CHAGAS NUNES SOUZACPF

Reu

ELIONES NOGUEIRA SILVA 05615890380CNPJ

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Reu:

ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO· CPF 214.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIONES NOGUEIRA SILVA 05615890380CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Autor:

ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO· OAB SP 186094

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Reu:

ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO· OAB SP 186094

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará eletrônico assinado pelo magistrado. Ordem judicial cumprida, conforme prova de transferência do saldo da conta judicial para a de destino. Autos para dar ciência à parte autora, e após, providenciar o arquivamento. (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELIONES NOGUEIRA SILVA 05615890380CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Autor:

ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO· OAB SP 186094

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Reu:

ROBERTA SPINA MATOS NASCIMENTO· OAB SP 186094

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Juntada de decisão (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ISALENA ARAUJO MARTINSCPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CELEDONIO· OAB CE 18628· CPF 651.***.***-91

Reu:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORLEIDE FERREIRA CASTROCPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

ENELCNPJ

ICONECT INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE MAURO ASSUMPCAO· OAB SP 145455· CPF 082.***.***-76

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA· OAB CE 23502· CPF 023.***.***-28

MAURO NUNES CORDEIRO FILHO· OAB CE 31221· CPF 037.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 198860252 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 15.319,80

Autor

EVANEIDE SOARES DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

THAELLE MARIA MELO SOARES· OAB CE 32185· CPF 003.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· OAB SP 166420· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168189518 (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 9.814,88

Autor

MAVIGESSO ARTE GESSO LTDACNPJ

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PERIN· OAB SC 056977· CPF 061.***.***-70

Reu:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· CPF 273.***.***-23

Reu:

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 030922· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 9.814,88

Autor

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

Reu

MAVIGESSO ARTE GESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL· CPF 273.***.***-23

Reu:

LUIZ FELIPE PERIN· OAB SC 056977· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 18.510,00

Autor

SABRINA ZIMMERMANN FIORCPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PELLEGRINI· OAB SC 036936· CPF 069.***.***-58

Autor:

RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK· OAB SC 054282· CPF 083.***.***-36

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES· OAB SC 030922· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO: ENRICO FRANCAVILLA (OAB SP172565) RECORRIDO: SABRINA ZIMMERMANN FIOR (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK (OAB SC054282) ADVOGADO: MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: Willian Thiago de Souza Rodrigues Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de outubro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recu... (24/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 21.560,00

Autor

SARA AMBROSIA COELHOCPF

Reu

USE & COMPRE

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO· OAB SC 027198· CPF 047.***.***-03

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB SC 051213· CPF 088.***.***-92

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 72 - Expedição de ofício - 18/03/2024 15:19:20 (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 21.560,00

Autor

SARA AMBROSIA COELHOCPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO· OAB SC 027198· CPF 047.***.***-03

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (16/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 6.076,72

Autor

LUIZ HENRIQUE GARCIA SIMOESCPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARIESSA NATAGLA GARBOSSA· OAB SC 041346· CPF 043.***.***-78

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 11.870,72

Autor

DARCI TAVARES DA SILVACPF

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/ACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES JUNIOR RECH· OAB SC 051032· CPF 059.***.***-73

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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