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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 24.686,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDAN COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FONSECA· CPF 010.***.***-54

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Reu:

EDUARDO BISSOLI LOPES· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7007890702023822000220250409100217 (09/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FONSECA· CPF 010.***.***-54

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 008173· CPF 001.***.***-74

Reu:

EDUARDO BISSOLI LOPES· CPF 007.***.***-66

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CalúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX MENDONÇA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. RAFAEL BENTO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 004458· CPF 584.***.***-72

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 005117· CPF 389.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 003010· CPF 522.***.***-49

Reu:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 16.740.131,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 16.740.131,76

Autor

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINOCPF

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

LUIZ ALBERTO GOEBELCPF

AELCIO JOSE COSTACPF

ROSANGELA HENRIQUE PEREIRA DONADONCPF

NEIDSON DE BARROS SOARESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· CPF 079.***.***-98

Autor:

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO· CPF 059.***.***-28

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· CPF 103.***.***-28

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· CPF 330.***.***-53

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RO 5013· CPF 568.***.***-53

Reu:

ARTHUR NOBRE BORGES· OAB RO 11992· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDREY OLIVEIRA LIMA· OAB RO 11009· CPF 033.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 391.043,08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 391.043,08

Autor

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIROCNPJ

RODRIGO TAVARES DA SILVACPF

Reu

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROSENO JUNIOR· OAB SP 261129· CPF 054.***.***-31

Autor:

JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS· OAB MA 24677· CPF 033.***.***-74

Autor:

RODRIGO TAVARES DA SILVA· OAB SP 230408· CPF 277.***.***-74

Autor:

KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ· OAB SP 273260· CPF 315.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imputação do PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE MARCIO LONDE RAPOSOCPF

ALEX MENDONCA ALVESCPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO REDANOCNPJ

NERCIA REDANI ALVES

Advogados

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

Outros

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSE MARCIO LONDE RAPOSOCPF

ALEX MENDONCA ALVESCPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE PROJETO REDANOCNPJ

NERCIA REDANI ALVESCPF

NERCIA REDANI ALVES

Advogados

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB RO 3926· CPF 191.***.***-15

Reu:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.244,56

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 17/10/2023 23:59. (19/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.244,56

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX MENDONCA ALVES em 11/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7007890702023822000220250409100217 (09/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX MENDONCA ALVESCPF

Reu

RAFAEL BENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Autor:

ORLANDO LEAL FREIRE· OAB RO 5117· CPF 389.***.***-87

Reu:

ANDRE HENRIQUE DA SILVA FONSECA· OAB RO 13350· CPF 010.***.***-54

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

EDUARDO BISSOLI LOPES· CPF 007.***.***-66

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/04/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUECPF

GEOVANI BERNOCPF

HURYELTON NASCIMENTO MENDONCACPF

ITALO LUAN MELO DE BRITOCPF

MARLON LUIZ SATIMO ROHSLERCPF

+ 6 outros

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ALEX MENDONCA ALVESCPF

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES· OAB RO 3798· CPF 764.***.***-53

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Reu:

ARTHUR NOBRE BORGES· OAB RO 11992· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE

GEOVANI BERNOCPF

HURYELTON NASCIMENTO MENDONCACPF

ITALO LUAN MELO DE BRITOCPF

MARLON LUIZ SATIMO ROHSLERCPF

+ 6 outros

Reu

ARTHUR NOBRE BORGESCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES· OAB RO 3798· CPF 764.***.***-53

Autor:

ARTHUR NOBRE BORGES· OAB RO 11992· CPF 069.***.***-93

Reu:

CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES· OAB RO 3798· CPF 764.***.***-53

Reu:

ARTHUR NOBRE BORGES· OAB RO 11992· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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