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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 705,10

Autor

REDE AUTOESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

RAUL SANCHES NINCAOCPF

RSN SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA· OAB MS 14279· CPF 563.***.***-49

Autor:

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA· OAB MS 12010· CPF 275.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 17.553,55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

Reu:

JOÃO REES DIAS· OAB MS 5785· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 17.553,55

Autor

SIRIRI EVENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

GRG ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu

BRASIL PARK ESTACIONAMENTOS

CASA COR PROMOçõES E COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

JOÃO REES DIAS· OAB MS 5785· CPF 390.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

AMANDA GALVÃO SERRA· OAB MS 16815· CPF 022.***.***-14

Autor:

JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO REES DIAS· OAB MS 5785· CPF 390.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

AMANDA GALVÃO SERRA· OAB MS 16815· CPF 022.***.***-14

Reu:

JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu

BRASIL PARK ESTACIONAMENTOS

CASA COR PROMOçõES E COMERCIAL S/A

Advogados

Autor:

JOÃO REES DIAS· OAB MS 5785· CPF 390.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Autor:

AMANDA GALVÃO SERRA· OAB MS 16815· CPF 022.***.***-14

Autor:

JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO REES DIAS· OAB MS 5785· CPF 390.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

Reu:

AMANDA GALVÃO SERRA· OAB MS 16815· CPF 022.***.***-14

Reu:

JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES· OAB MS 11540· CPF 980.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das petições de fls. 908 e 909/921, bem como acerca dos documentos que as instruem. (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.032,87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

REDE A REDE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

HENRIQUE FONTENELLE FURTADOCPF

BRUNO SANTI CALABRIA ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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