REDE TOP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1043234-11.2020.8.11.0041 RECORRENTE(S): REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RECORRIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Recurso Especial interposto por REDE FRANCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo no id. 319620878. O... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1043234-11.2020.8.11.0041 RECORRENTE(S): REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RECORRIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Recurso Especial interposto por REDE FRANCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo no id. 319620878. O... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 154.365,09

Autor

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO· CPF 041.***.***-26

Outros

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 154.365,09

Autor

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Reu:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1027753-08.2020.8.11.0041 RECORRENTE (S): REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RECORRIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO Constata-se que não houve a devida comprovação do pagamento referente às custas processuais, conforme consta na certidão de ID 371305882. Dessa forma, não foi possível confirmar o pagamento efetuado a título de preparo do recurso especial. Assim, n... (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Reu:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO· OAB MT 15679· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1027753-08.2020.8.11.0041 RECORRENTE (S): REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RECORRIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO Constata-se que não houve a devida comprovação do pagamento referente às custas processuais, conforme consta na certidão de ID 371305882. Dessa forma, não foi possível confirmar o pagamento efetuado a título de preparo do recurso especial. Assim, n... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 109.874,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA JARDIM AMERICA EIRELICNPJ

Reu

ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Reu:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

DISTRIBUIDORA JARDIM AMERICA EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Autor:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Reu:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Reu

DISTRIBUIDORA JARDIM AMERICA EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Autor:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Autor:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Autor:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Autor:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Reu:

RAMON FERNANDO SILVA MOREIRA· OAB MG 188261· CPF 016.***.***-81

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123· CPF 012.***.***-43

Reu:

ANA LUIZA PRATA LIMA PEGNOLATTO OTERO· OAB MG 212740· CPF 116.***.***-00

Reu:

CAMILA CHULA DE ALCANTARA SOARES· OAB MG 206779· CPF 142.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente a promover o andamento do feito, tendo em vista a inexistência de valores/relacionamento com instituições bancárias em contas bancárias ou a sua insignificância (art. 836, CPC), conforme consulta ao SISBAJUD, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III, CPC ou de extinção, conforme o caso. (11/02/2026)

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