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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAZ SCHEIDEMANTEL DE SOUZACPF

SYLVIO JOAO ZIMMERMANN NETOCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SERGIO ODINEI KLOCKCPF

SAN VITO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963833, Subguia 5737736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57 (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO ADRIANOCPF

ANDREA ELISE DESCHAMPS PINTARELLICPF

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIEL EDER COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BISPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CARLOS ANDRE DESCHAMPS PINTARELLICPF

+ 50 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA

Reu

54. MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Autor:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Autor:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ÂNGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Reu:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO Nº 5012475-69.2019.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser IMPETRANTE: ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 909 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAZ SCHEIDEMANTEL DE SOUZACPF

SYLVIO JOAO ZIMMERMANN NETOCPF

SIDNEI DOS SANTOSCPF

SERGIO ODINEI KLOCKCPF

SAN VITO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963833, Subguia 5737736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57 (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE BENS MINAS GERAIS LTDACNPJ

ANDRE RICARDO ADRIANOCPF

ANDREA ELISE DESCHAMPS PINTARELLICPF

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BARCINO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIEL EDER COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

BACS ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

BISPO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

CARLOS ANDRE DESCHAMPS PINTARELLICPF

+ 50 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

ANGELA DOS SANTOS FARIAS· OAB SC 024730· CPF 046.***.***-80

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (07/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDACNPJ

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELOCPF

Reu

EGC HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

STOA PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

VALOR CONSTRUTORA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ

EUROMIX CONSTRUTORA LTDACNPJ

EJ CONSTRUTORA E OBRAS LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

ROSE MERI SAUAF BAGGIO· OAB PR 45041· CPF 171.***.***-20

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) EGC CONSTRUTORA E OBRAS LTDA)

Reu

EJ CONSTRUTORA E OBRAS LTDA ME

STOA PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Autor:

GILMARA CONCEIÇAO DOS SANTOS SANT'HELENA· OAB SC 20392

Autor:

PÂMELA CRISTINE DE OLIVEIRA NUNES· OAB PR 69213

Autor:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Reu:

GILMARA CONCEIÇAO DOS SANTOS SANT'HELENA· OAB SC 20392

Reu:

PÂMELA CRISTINE DE OLIVEIRA NUNES· OAB PR 69213

Reu:

JOÃO MANOEL GROTT· OAB PR 29334· CPF 741.***.***-00

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA ESTADUAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017471-50.2010.8.16.0004 1. Quanto ao contido na petição do mov.4106, deve o credor ingressar com habilitação de crédito em separado, na forma da... (29/05/2026)

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