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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

ONE INFRAESTRUTURA DE DADOS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· CPF 073.***.***-13

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· CPF 066.***.***-32

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Reu:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 096883

Reu:

EDESIO HENRIQUE SANTOS

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL SILVA PERES

Reu:

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

LicençasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WINITY II TELECOM LTDA. (AGRAVADO)

3. WINITY S.A (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ROGERIO MARCIO DIAS MONTEIRO· OAB MG 180633· CPF 011.***.***-71

Reu:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956· CPF 471.***.***-85

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

ARAXA-MG PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· OAB SP 491956

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· OAB SP 491867

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077

Reu:

FLAVIA DA SILVA MOTA· OAB MG 201716

Reu:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 090993

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

ARAXA-MG PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

Autor:

TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA

Reu:

ANDREIA LUCIA DA SILVA

Reu:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA

Reu:

LAURO LEONARDO PEREIRA

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· CPF 073.***.***-13

Autor:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA· CPF 471.***.***-85

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 039.***.***-12

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· CPF 605.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

ARAXA-MG PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ

Autor:

TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA

Reu:

ANDREIA LUCIA DA SILVA

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ

Reu

ARAXA-MG PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

WINITY II TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MACHADO CORTEZ

Autor:

TAISA MENDONCA DE OLIVEIRA

Autor:

PEDRO DALDA GRAZIANO GENOVESI OLIVEIRA

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

Reu:

FLAVIA DA SILVA MOTA

Reu:

ANDREIA LUCIA DA SILVA

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA

Reu:

LAURO LEONARDO PEREIRA

Reu:

PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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