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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 165.079,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACQUELINE PARRELA LEAOCPF

IDELVICIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

REDENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 165.079,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACQUELINE PARRELA LEAOCPF

IDELVICIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

REDENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 72.050,38

Autor

REDENET PROVEDOR LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES· OAB RJ 166273· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REDENET PROVEDOR LTDA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA EM DECISÃO QUE MODIFICOU O RESULTADO DA SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE... (03/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 72.050,38

Autor

REDENET PROVEDOR LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA PERROTTA ABRANTES· OAB RJ 166273· CPF 108.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de REDENET PROVEDOR LTDA em 02/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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