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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 19.879,58

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO MAIA GALVAO FERREIRACPF

TIAGO MAIA GALVAO FERREIRACPF

GLOW REEF SURF SHOP CONFECCOES LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

JEAN MICHELL BITENCOURT FERNANDES· OAB BA 54882· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MAIA GALVAO FERREIRA em 25/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/1997

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 6.865,73

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OLI REE CONFECCOES LTDACNPJ

MARCOS EDESIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCOS EDESIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 013309· CPF 818.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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