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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REFRISUL ELETROMÓVEIS LTDA

Reu

JONATA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BECKER· OAB SC 58399· CPF 097.***.***-80

Autor:

EDUARDO KURTH GIOVANELLA· OAB SC 58401· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.056,50

Autor

REFEISUL REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Outros

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 029938· CPF 338.***.***-34

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 037668· CPF 417.***.***-00

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 041166· CPF 598.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.056,50

Autor

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

REFEISUL REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE GRANDI MANDELLI· OAB RS 079091· CPF 007.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 037668· CPF 417.***.***-00

Reu:

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 029938· CPF 338.***.***-34

Reu:

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 041166· CPF 598.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 1.056,50

Autor

REFEISUL REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 041166· CPF 598.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 037668· CPF 417.***.***-00

Autor:

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 029938· CPF 338.***.***-34

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (EMBARGANTE)

Reu

2. REFEISUL REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 37668· CPF 417.***.***-00

Autor:

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 41166· CPF 598.***.***-04

Autor:

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 29938· CPF 338.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GRANDI MANDELLI· OAB RS 79091

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 37668· CPF 417.***.***-00

Reu:

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 41166· CPF 598.***.***-04

Reu:

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 29938· CPF 338.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GRANDI MANDELLI· OAB RS 79091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3029204/RS (2025/0317134-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018 ALEXANDRE GRANDI MANDELLI - RS079091 EMBARGADO: REFEISUL REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADOS: LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO - RS041166 PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA - RS037668 IOLANDA BANDEIRA ROSA - RS029938 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em... (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (EMBARGANTE)

Reu

2. REFEISUL REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 37668· CPF 417.***.***-00

Autor:

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 41166· CPF 598.***.***-04

Autor:

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 29938· CPF 338.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GRANDI MANDELLI· OAB RS 79091

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· OAB RS 37668· CPF 417.***.***-00

Reu:

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 41166· CPF 598.***.***-04

Reu:

IOLANDA BANDEIRA ROSA· OAB RS 29938· CPF 338.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GRANDI MANDELLI· OAB RS 79091

+ outros advogados do reu

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos de ConcentraçãoProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPICNPJ

REFEISUL REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - BANRISUL PAGAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· CPF 417.***.***-00

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Outros

LUIZ MARIO DE MELLO PIMENTA FILHO· OAB RS 041166· CPF 598.***.***-04

MARIA LUIZA CHEQUIM ALONSO· OAB RS 086503

THIAGO RIBEIRO TIMM· OAB RS 083366· CPF 012.***.***-39

CARINE DA SILVA RIBEIRO· OAB RS 042476

GILMAR DUARTE· OAB RS 036685· CPF 435.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - BANRISUL PAGAMENTOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos de ConcentraçãoProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - BANRISUL PAGAMENTOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPICNPJ

REFEISUL REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA· CPF 417.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/02/2024 (28/02/2024)

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