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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 42.658,78

Autor

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

IVAN ANTÔNIO VOLPE· OAB MS 13122· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 9.377,98

Autor

TAVARES E SOARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

JESSYKA SOUZA MENDES· OAB MS 19514· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRCE ALVES BRAGA

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE DIAS TEIXEIRA ALMADA· OAB MS 10061· CPF 931.***.***-59

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO SANTANA DELMONDESCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 12.225,00

Autor

EZIQUIEL CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BORGES OLIVEIRA LIMA· OAB MS 9607· CPF 694.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 12.225,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

EZIQUIEL CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA MORETTINI

Reu:

LEONARDO BORGES OLIVEIRA LIMA· OAB MS 9607· CPF 694.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2018)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

XBUSINESS AUDITORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

PAULO DA SILVA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/02/2026)

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