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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 742,71

Último movimento: Decorrido prazo de Refil - Rondonia Equipamentos e Filtros Ltda. em 02/08/2023 23:59. (03/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

REFIL RONDONIA EQUIPAMENTOS E FILTROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 1139· CPF 420.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 742,71

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

REFIL - RONDONIA EQUIPAMENTOS E FILTROS LTDA.

REFIL RONDONIA EQUIPAMENTOS E FILTROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 3.553,67

Autor

CASA DAS VALVULAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

REFIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DA SILVA PEREIRA MENDES· CPF 088.***.***-77

Autor:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831· CPF 013.***.***-23

Reu:

FRANCISCO ERIVALDO FURTADO· OAB PA 32163· CPF 325.***.***-72

Outros

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534

Último movimento: Decorrido prazo de REFIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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