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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO GABRIEL MENDESCPF

Reu

REGALLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICO RIVA· OAB RS 083686· CPF 004.***.***-89

Reu:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGALLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGALLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 805.697,26

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Reu

JOSE ALVAREZ REBELOCPF

COMERCIAL REGALO LTDA - MECPF

JOSE ALVARES REBELO

COMERCIAL REGALO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

THALITA BRUNA PORFIRIO BORGES· OAB PA 21679· CPF 991.***.***-49

Reu:

ILANA VIEGAS LEVY· OAB PA 11668· CPF 664.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL REGALO LTDA em 29/01/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

COMERCIAL REGALO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA· CPF 028.***.***-07

Autor:

ADENIR ALVES SOUZA SANTOS· CPF 293.***.***-26

Autor:

GERSON NYLANDER BRITO FILHO· OAB PA 26903· CPF 745.***.***-72

Autor:

AMANDA DE ALMEIDA TEIXEIRA· CPF 016.***.***-24

Reu:

CAMILA VANZELER TAVARES· OAB PA 29866· CPF 995.***.***-15

Reu:

THALITA BRUNA PORFIRIO BORGES· OAB PA 21679· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 805.697,26

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

JOSE ALVARES REBELO

COMERCIAL REGALO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

CAMILA VANZELER TAVARES· OAB PA 29866· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/06/2022)

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