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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 91.296,96

Autor

REGELIA WELLMERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER· OAB ES 26588· CPF 143.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

REGALIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RODRIGO PEDREIRA DE LUNA· OAB PE 41501· CPF 062.***.***-11

Reu:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

REGALIA TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Autor:

RODRIGO PEDREIRA DE LUNA· OAB PE 41501· CPF 062.***.***-11

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO PEDREIRA DE LUNA· OAB PE 41501· CPF 062.***.***-11

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

REGALIA TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Autor:

RODRIGO PEDREIRA DE LUNA· OAB PE 41501· CPF 062.***.***-11

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Reu:

RODRIGO PEDREIRA DE LUNA· OAB PE 41501· CPF 062.***.***-11

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Banco Santander (Brasil) S/A EMBARGADO: Regalia Tecnologia e Participações LTDA Relator: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE A LEGITIMIDADE DO PEDIDO, A PROVA PERICIAL E A SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS... (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 3.143.374,39

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL NEGOCIAL LPCNPJ

Reu

REGALIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMEU DE AGUIAR PRADINESCPF

ROMEU DE AGUIAR PRADINES JUNIORCPF

RODRIGO COSTA GAMACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO LEMOS WALLACH· OAB PE 21669· CPF 008.***.***-44

Reu:

AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI· CPF 058.***.***-97

Reu:

CARLA PRADINES FALCAO· CPF 754.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Reu:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· CPF 008.***.***-08

Reu:

MARIO DA COSTA FIGUEIROA NETO· OAB PE 48214· CPF 046.***.***-01

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (15/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 3.143.374,39

Autor

REGALIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODRIGO COSTA GAMACPF

ROMEU DE AGUIAR PRADINES JUNIORCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL NEGOCIAL LPCNPJ

Advogados

Autor:

AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI· CPF 058.***.***-97

Autor:

MARIO DA COSTA FIGUEIROA NETO· OAB PE 48214· CPF 046.***.***-01

Autor:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Autor:

SHEYLLA EUNICE DE MORAES CASADO· CPF 066.***.***-42

Autor:

MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO· CPF 008.***.***-08

Reu:

REBECA SALES DE SA CARNEIRO· CPF 111.***.***-20

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROMEU DE AGUIAR PRADINES JUNIOR (12/03/2026)

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