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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 5.418,51

Autor

REGILSON CARNEIRO PINHEIROCPF

JOAO GUILHERME MORAES PINHEIROCPF

JOAO PEDRO DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRACPF

Outros

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

ANDERSON POTHIERE FARIAS PEREIRA· OAB PA 27765· CPF 694.***.***-68

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDERSON POTHIERE FARIAS PEREIRA· OAB PA 27765· CPF 694.***.***-68

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Autor:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 339.282,66

Autor

MARTINHO SOARES MONTEIRO

Advogados

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 31.110,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 31.110,80

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AFABIO FREITAS BORGES

Advogados

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

AFABIO FREITAS BORGESCPF

Advogados

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AFABIO FREITAS BORGESCPF

Advogados

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038962-47.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AFABIO FREITAS BORGES ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII,, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA... (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA SOUZA E SOUZACPF

Reu

MARIA DE BELEM SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA· OAB PA 22020· CPF 011.***.***-62

Autor:

LAYANE FARIAS DE CASTRO VIEIRA· OAB PA 27804· CPF 021.***.***-43

Autor:

SOLON COUTO RODRIGUES FILHO· OAB PA 6340· CPF 174.***.***-00

Autor:

THAMIRYS COSTA QUEMEL LIMA· OAB PA 21890· CPF 012.***.***-69

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Maria de Belém Souza da Silva em 18/07/2024 23:59. (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 14.240,49

Autor

REGILSON CARNEIRO PINHEIROCPF

Reu

TARCISIO MALATO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILENA SANTANA DA SILVA· OAB PA 37805· CPF 021.***.***-55

Autor:

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE· OAB PA 26756· CPF 812.***.***-34

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Autor:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de REGILSON CARNEIRO PINHEIRO em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 14.240,49

Autor

TARCISIO MALATO SANTOSCPF

Reu

REGILSON CARNEIRO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Reu:

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE· OAB PA 26756· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGILSON CARNEIRO PINHEIROCPF

Reu

TARCISIO MALATO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Autor:

MILENA SANTANA DA SILVA· OAB PA 37805· CPF 021.***.***-55

Autor:

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE· OAB PA 26756· CPF 812.***.***-34

Autor:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Reu:

MILENA SANTANA DA SILVA· OAB PA 37805· CPF 021.***.***-55

Reu:

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE· OAB PA 26756· CPF 812.***.***-34

Reu:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGILSON CARNEIRO PINHEIROCPF

Reu

TARCISIO MALATO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Autor:

MILENA SANTANA DA SILVA· OAB PA 37805· CPF 021.***.***-55

Autor:

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE· OAB PA 26756· CPF 812.***.***-34

Autor:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Reu:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Reu:

MILENA SANTANA DA SILVA· OAB PA 37805· CPF 021.***.***-55

Reu:

NIELLY GLENDA BRAGA FAILACHE· OAB PA 26756· CPF 812.***.***-34

Reu:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852988-41.2018.8.14.0301. ATO ORDINATÓRIO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: REGILSON CARNEIRO PINHEIRO Endereço: Rua dos Guarás, 251, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-552 Promovido(a): Nome: TARCISIO MALATO SANTOS Endereço: TRAVESSA CAPITÃO TAVARES, 89, Centro, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 ID1: 173342849 ID2: 173342849 PRAZO: 5(CINCO) DIAS ÚTEIS Em vista do art. 1º, § 2º, inciso I, d... (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.125.404,06

Autor

LUIS SALOMAO FONSECA LIMA

L SALOMAO FONSECA LIMA EPP

REGILSON CARNEIRO PINHEIROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Autor:

DAIANA DO SOCORRO ABREU VIEIRA· OAB PA 24117· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONSOLACAO MARTINS CARACCIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO· OAB PA 24251· CPF 281.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TEREZINHA ALVES PACHECOCPF

ARLENE COSTA DA CONCEICAO BARBOSACPF

JOSE LEONIDAS SEGTOWICH ANDRADECPF

EVALDO FERREIRA RODRIGUESCPF

GILBERTO MIRANDA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E/OU COOPERADOS DO EMPREENDIMENTO FELIZCIDADE IICNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANA KARLA GUILHERME DA SILVA· OAB PA 29415· CPF 014.***.***-95

Reu:

WESLEY DA SILVA TRAVASSOS· OAB PA 18827· CPF 674.***.***-49

Reu:

EVERALDO NASCIMENTO CUNHA· OAB PA 32377· CPF 619.***.***-87

Reu:

FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO· OAB PA 29576· CPF 451.***.***-15

Reu:

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 35350· CPF 019.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLA HELENA CARDOSO PANTOJA SCAFFCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF FILHOCPF

MYLAYD DA COSTA SCAFFCPF

RUAN CARLOS DA COSTA SCAFFCPF

LANA DA COSTA SCAFFCPF

Reu

CARLA HELENA CARDOSO PANTOJA SCAFFCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF FILHOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES SCAFFCPF

MYLAYD DA COSTA SCAFFCPF

RUAN CARLOS DA COSTA SCAFFCPF

Advogados

Autor:

MARIA DINAIR CARDOSO PANTOJA· CPF 123.***.***-49

Autor:

LILIANE ALVES RIBEIRO· OAB PA 27230· CPF 515.***.***-04

Autor:

ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PA 24050· CPF 005.***.***-94

Autor:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· CPF 013.***.***-89

Autor:

SARA DA SILVA AZEVEDO· CPF 026.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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