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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 47.300,00

Autor

REGIBRAS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA· CPF 005.***.***-04

Autor:

BRUNO LUIS CARDOSO· CPF 077.***.***-55

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

IVAIR CUNHA· OAB SC 038429· CPF 608.***.***-04

Reu:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 027557· CPF 702.***.***-49

Outros

BRUNO LUÍS CARDOSO· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

BIANCA GABRIELA GOMES· OAB SC 55320

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

REGIBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 027557· CPF 702.***.***-49

Autor:

IVAIR CUNHA· OAB SC 038429· CPF 608.***.***-04

Autor:

BIANCA GABRIELA GOMES· CPF 089.***.***-23

Reu:

BRUNO LUIS CARDOSO· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Reu

REGIBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

IVAIR CUNHA· OAB SC 038429· CPF 608.***.***-04

Autor:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 027557· CPF 702.***.***-49

Autor:

BIANCA GABRIELA GOMES· CPF 089.***.***-23

Reu:

BRUNO LUIS CARDOSO· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (23/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIBRAS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES· OAB SC 48514

Autor:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 27557· CPF 702.***.***-49

Autor:

MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA· OAB RJ 159570· CPF 005.***.***-04

Autor:

IVAIR CUNHA· OAB SC 38429· CPF 608.***.***-04

Autor:

BIANCA GABRIELA GOMES· OAB SC 55320

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES· OAB SC 48514

Reu:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 27557· CPF 702.***.***-49

Reu:

MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA· OAB RJ 159570· CPF 005.***.***-04

Reu:

IVAIR CUNHA· OAB SC 38429· CPF 608.***.***-04

Reu:

BIANCA GABRIELA GOMES· OAB SC 55320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0071393-88.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO EXEQUENTE: REGIBRAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES (OAB SC048514) ADVOGADO(A): MARIA ALCINA LEITAO DA SILVA (OAB RJ159570) EXECUTADO: AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO(A): BIRATINI PEREIRA GOMES (OAB SC027557) ADVOGADO(A): IVAIR CUNHA (OAB SC038429) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem... (12/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 47.300,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

REGIBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 027557· CPF 702.***.***-49

Autor:

IVAIR CUNHA· OAB SC 038429· CPF 608.***.***-04

Autor:

BIANCA GABRIELA GOMES· OAB SC 055320· CPF 089.***.***-23

Reu:

BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Reu

REGIBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

IVAIR CUNHA· OAB SC 038429· CPF 608.***.***-04

Autor:

BIRATINI PEREIRA GOMES· OAB SC 027557· CPF 702.***.***-49

Autor:

BIANCA GABRIELA GOMES· OAB SC 055320· CPF 089.***.***-23

Reu:

BRUNO LUIS CARDOSO NIEHUES· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (23/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO REGINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 43 (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO REGINAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO REGINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (20/10/2025)

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