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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 152.640,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SERPACPF

CLENILZA BARBOSA GONCALVESCPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

ARPP- ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARA DEPORTO DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENILZA BARBOSA GONCALVESCPF

ANA LUCIA SERPACPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

ARPP- ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARA DEPORTO DO PANTANALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SERPACPF

CLENILZA BARBOSA GONCALVESCPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

ARPP- ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARA DEPORTO DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SERPACPF

CLENILZA BARBOSA GONCALVESCPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

ARPP- ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARA DEPORTO DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SERPACPF

CLENILZA BARBOSA GONCALVESCPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

ARPP- ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARA DEPORTO DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 152.640,00

Autor

ANA LUCIA SERPACPF

CLENILZA BARBOSA GONCALVESCPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

ARPP- ASSOCIACAO DE REABILITACAO PARA DEPORTO DO PANTANALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR· OAB MS 15260· CPF 215.***.***-68

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

EMILENE MAEDA· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CARMEM LUCIA LOPES MARTINEZ MICHELCPF

Reu

TEREZINHA LOPES MARTINEZCPF

TOMAS LOPES MATINEZCPF

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Reu:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ISMAEL LOPES MARTINEZCPF

SILVIA REGINA C LOPES MARTINEZCPF

Reu

TEREZINHA LOPES MARTINEZCPF

TOMAS LOPES MATINEZCPF

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA

Reu:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA LOPES MARTINEZ MICHELCPF

Reu

TEREZINHA LOPES MARTINEZCPF

TOMAS LOPES MATINEZ

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Autor:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Autor:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Reu:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LUCIA LOPES MARTINEZ MICHELCPF

Reu

TEREZINHA LOPES MARTINEZCPF

TOMAS LOPES MATINEZ

Advogados

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Autor:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Autor:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Reu:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação DAS PARTES acerca do retorno dos autos do E. TJMS. (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 1.277,45

Reu

REGINA C S LOPES CONFECCOES - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 1.277,45

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

REGINA C S LOPES CONFECCOES - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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