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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL GOMES FRANCA

REGINA CELI

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

AURÉLIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 003349· CPF 975.***.***-04

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 073969· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 428064/2026 (04/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Anistia AdministrativaExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

10/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOEL GOMES FRANÇA (EXEQUENTE)

2. REGINA CELI (EXEQUENTE)

Reu

3. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 73969· CPF 621.***.***-20

Autor:

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 073969· CPF 621.***.***-20

Autor:

AURÉLIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 003349· CPF 975.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 73969· CPF 621.***.***-20

Reu:

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 073969· CPF 621.***.***-20

Reu:

AURÉLIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 003349· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 18.376,49

Autor

ADOLAR ADOLFO BERTOLDICPF

FABRICIO NATAL DELL AGNOLOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 14050· CPF 947.***.***-91

Outros

FABRICIO NATAL DELL'AGNOLO· OAB RJ 226979

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

27/01/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLAR ADOLFO BERTOLICPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO· OAB SC 014050· CPF 947.***.***-91

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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