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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Correção MonetáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 266.457,54

Autor

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Autor:

CELIA REGINA PERLI DUTRA· OAB SP 177703· CPF 155.***.***-00

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB SP 93166· CPF 347.***.***-87

Reu:

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA· OAB SP 98539· CPF 207.***.***-68

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 266.457,54

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAMIX SERVIÇOS EIRELI

Reu

DML TRANSPORTES LTDA - ME

LUIZ CARLOS MOURãO

MARIA DIRCE TEIXEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Autor:

CRISTIANO FRANCO BIANCHI· OAB SP 180557· CPF 260.***.***-00

Autor:

CELIA REGINA PERLI DUTRA· OAB SP 177703· CPF 155.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Reu:

CRISTIANO FRANCO BIANCHI· OAB SP 180557· CPF 260.***.***-00

Reu:

CELIA REGINA PERLI DUTRA· OAB SP 177703· CPF 155.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO ATOBáS

Reu

MOEDA FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELIA REGINA PERLI DUTRA· OAB SP 177703· CPF 155.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO UGEDA· OAB SP 62548· CPF 837.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Autor:

LUCAS GARCIA UGEDA· OAB SP 272142· CPF 317.***.***-89

Reu:

CELIA REGINA PERLI DUTRA· OAB SP 177703· CPF 155.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO UGEDA· OAB SP 62548· CPF 837.***.***-91

Reu:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Reu:

LUCAS GARCIA UGEDA· OAB SP 272142· CPF 317.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004747-08.2009.8.26.0477 (477.01.2009.004747) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Atobás - Moeda Forte Empreendimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 4.556,01 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais). - ADV: JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP), CELIA REGINA PERLI DUT... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 7.847,27

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BERNARDETE BARBOSA DIAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Reu:

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 104222· CPF 028.***.***-70

Reu:

CELIA REGINA PERLI· CPF 155.***.***-00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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