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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

R$ 18.996,74

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RENOIRCNPJ

Reu

REGINA CELIA SALES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE CHRISTINI SILVA· OAB MT 15619· CPF 024.***.***-52

Autor:

JOAO FELIPE PIO DA SILVA· OAB MT 19715· CPF 029.***.***-65

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RENOIRCNPJ

Reu

REGINA CELIA SALES DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE PIO DA SILVA· OAB MT 19715· CPF 029.***.***-65

Autor:

ARIADNE CHRISTINI SILVA· OAB MT 15619· CPF 024.***.***-52

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

JOAO FELIPE PIO DA SILVA· OAB MT 19715· CPF 029.***.***-65

Reu:

ARIADNE CHRISTINI SILVA· OAB MT 15619· CPF 024.***.***-52

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.558,97

Autor

REGINA CELIA SALES DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL· OAB MT 20143· CPF 045.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA SALES DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL· OAB MT 20143· CPF 045.***.***-54

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL· OAB MT 20143· CPF 045.***.***-54

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 26.251,39

Autor

REGINA CELIA SALES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA CELIA SALES DE FREITAS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417396 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

11/11/2017

Valor

R$ 26.251,39

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

REGINA CELIA SALES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

REGINA CELIA SALES DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 375153/2026 - PET (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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