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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.707,24

Autor

REGINA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 229608· CPF 106.***.***-14

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050928 processada no TRF2 com o no. 52021155820254029666/TRF (REGINA CHAVES) (30/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 18.126,00

Autor

REGINA DANTASCPF

Reu

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO· OAB RN 14691· CPF 472.***.***-72

Autor:

CAIRO PASCOAL TAVARES· OAB RN 14943· CPF 050.***.***-71

Autor:

ODAIR FERREIRA DA SILVA· OAB RN 16051· CPF 937.***.***-00

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 11/10/2023. (02/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 18.126,00

Autor

REGINA DANTASCPF

Reu

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/02/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA GADELHACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRACPF

JOSENILSON FILGUEIRA FERREIRACPF

RAIMUNDO FELIPE DA COSTACPF

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 50.532,60

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 50.532,60

Autor

REGINA DANTASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEIAS NUNES DA COSTA· OAB RN 18861· CPF 096.***.***-92

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 27.122,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 27.122,05

Autor

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

REGINA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

MIQUEIAS NUNES DA COSTA· OAB RN 18861· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Reu

REGINA DANTAS

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Autor:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Autor:

MIQUEIAS NUNES DA COSTA· OAB RN 18861· CPF 096.***.***-92

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Reu:

MIQUEIAS NUNES DA COSTA· OAB RN 18861· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Reu

REGINA DANTAS

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Autor:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Autor:

MIQUEIAS NUNES DA COSTA· OAB RN 18861· CPF 096.***.***-92

Reu:

JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO· OAB SP 405402· CPF 427.***.***-00

Reu:

LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA· OAB SP 467846· CPF 435.***.***-70

Reu:

MIQUEIAS NUNES DA COSTA· OAB RN 18861· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2025)

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