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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CESAR DOS SANTOS LEMESCPF

REGINA GOMES GORGETCPF

MARIZA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUSACPF

KELLE CRISTINA GUIA DE MORAESCPF

CARLA PATRICIA DA SILVA MOTA DE CASTROCPF

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OSNALDA DA SILVA RODRIGUESCPF

IAMARA GABRIEL PACHECOCPF

LUMA VALERIA PEREIRA DE FARIACPF

LENINE MARQUES DE ARRUDACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Autor:

ROBSON ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MT 25124· CPF 699.***.***-68

Autor:

ANGELO FERREIRA GOMES FILHO· OAB MT 4330· CPF 352.***.***-15

Autor:

RODRIGO ANSELMO MALHADO DE OLIVEIRA· OAB MT 21881· CPF 569.***.***-72

Autor:

TALLITA ROSA CRUZ DE ALMEIDA· OAB MT 21606· CPF 011.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Reu:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Reu:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR· OAB MT 25547· CPF 014.***.***-13

Reu:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Reu:

KELLY CRISTINA SILVA AMARAL· OAB MT 28312· CPF 032.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMARES REGINA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhim... (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMARES REGINA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIENE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

JUIZ FEDERAL LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO

UNIAO FEDERAL

JUIZO FEDERAL PLANTONISTA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAISSA MELO SOARES MAIA· OAB SP 387073· CPF 113.***.***-84

Outros

BEATRIZ HERNANDES BRANCO· OAB SP 377972· CPF 357.***.***-38

CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO· OAB SP 376336· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO· OAB SP 376336· CPF 218.***.***-00

Autor:

RAISSA MELO SOARES MAIA· OAB SP 387073· CPF 113.***.***-84

Autor:

BEATRIZ HERNANDES BRANCO· OAB SP 377972· CPF 357.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ HERNANDES BRANCO· OAB SP 377972· CPF 357.***.***-38

Autor:

RAISSA MELO SOARES MAIA· OAB SP 387073· CPF 113.***.***-84

Autor:

CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO· OAB SP 376336· CPF 218.***.***-00

Reu:

BEATRIZ HERNANDES BRANCO· OAB SP 377972· CPF 357.***.***-38

Reu:

RAISSA MELO SOARES MAIA· OAB SP 387073· CPF 113.***.***-84

Reu:

CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO· OAB SP 376336· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAOCPF

ALENCAR SANTANA BRAGACPF

CELIO ALVES DE MOURA

HENRIQUE FONTANA JUNIORCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

DAMARES REGINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DESIREE GONCALVES DE SOUSA· OAB DF 51483· CPF 015.***.***-96

Autor:

ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEILDO RIBEIRO RAMOSCPF

REJANE RIBEIRO SOUSA DIASCPF

PEDRO FRANCISCO UCZAICPF

PATRUS ANANIAS DE SOUSACPF

MARILIA VALENCA ROCHA ARRAES DE ALENCAR PONTESCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DAMARES REGINA ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2021)

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