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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR ALVES HOLANDACPF

Último movimento: Juntada de termo de juntada (19/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEORGE LUIZ ROCHA DA CAMARACPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

GEORGE LUIZ ROCHA DA CAMARA

MUNICIPIO DE NATAL - RN

+ 21 outros

Reu

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

NEY LOPES DE SOUZA JUNIOR

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHO

MARY REGINA DOS SANTOS COSTACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB RN 17754· CPF 027.***.***-99

Autor:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Autor:

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM· OAB RN 1566· CPF 140.***.***-04

Autor:

NEY LOPES DE SOUZA· OAB RN 434· CPF 003.***.***-91

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MARANHAO· OAB RN 12465· CPF 664.***.***-34

Reu:

NEY LOPES DE SOUZA· OAB RN 434· CPF 003.***.***-91

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA MARANHAO· OAB RN 12465· CPF 664.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Reu:

JANKARLY VARELA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB RN 17754· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 589.935,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Joannie Patrizie Pessoa de Oliveira Advogado: Rannyere do Nascimento Silva (OAB/RN 11.598) Apelante: Mary Regina dos Santos Costa Advogado: Emanuel de Holanda Grilo (OAB/RN 10.187) Apelado: Ministério Público e outros Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 589.935,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - 35 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SHEILA MARIA DE ASSIS SILVACPF

MARY REGINA DOS SANTOS COSTACPF

JOANNIE PATRIZIE PESSOA DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Reu

ADRIANA GALVAO DA COSTA SILVACPF

SHEILA MARIA DE ASSIS SILVACPF

JOANNIE PATRIZIE PESSOA DE OLIVEIRACPF

JANIO GILVAN LIMA DOS SANTOSCPF

JACYARA ALVES DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO VENANCIO· OAB RN 10386· CPF 045.***.***-01

Autor:

JULIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB RN 20531· CPF 071.***.***-29

Autor:

RANNYERE DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 11598· CPF 025.***.***-45

Autor:

BRUNO COSTA SALDANHA· OAB RN 8031· CPF 106.***.***-10

Autor:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB RN 10374· CPF 011.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO VENANCIO· OAB RN 10386· CPF 045.***.***-01

Reu:

RANNYERE DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 11598· CPF 025.***.***-45

Reu:

BRUNO COSTA SALDANHA· OAB RN 8031· CPF 106.***.***-10

Reu:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB RN 10374· CPF 011.***.***-12

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

JEAN CLEDSON NUNES DE MEDEIROSCPF

DALCHEM VIANA DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARLON SANDRO FREIRECPF

JUCIE GERALDO DE LIMACPF

+ 16 outros

Reu

A REGISTRAR

Outros

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB SE 1190

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· OAB DF 50755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPetição Criminal

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CESAR TEIXEIRA DE SOUSACPF

PEDRO PAULO CHAVES MATTOSCPF

DALCHEM VIANA DO NASCIMENTO FERREIRACPF

DASTAEV CYRENEU LOPES DA SILVA GOMESCPF

RAILSON ANTONIO DE MEDEIROSCPF

+ 16 outros

Reu

A REGISTRAR

NEIC - NUCLEO ESPECIAL DE INVESTIGACAO CRIMINAL

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· CPF 234.***.***-82

Autor:

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 00054296920124058400. Apelado: Dickson Ricardo Nasser dos Santos. Advogado: Dr Flaviano da Gama Fernandes (OAB nº 3.623/RN). Apelado: Jone Costa da Silva. Representante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Apelado: José Bonifácio Tibúrcio da Silva. Advogado: Dr João Cabral da Silva (OAB nº 5.177/RN). Relator: Desembargador Glauber Rêgo. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE PECULATO (ART. 312,... (21/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE BONIFACIO TIBURCIO DA SILVACPF

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

JONE COSTA DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 4 outros

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARY REGINA DOS SANTOS COSTACPF

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

EDSON FREIRE DA SILVA· OAB RN 12017· CPF 010.***.***-77

Autor:

JESSICA INGRID DE SOUZA· OAB RN 14560· CPF 094.***.***-40

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

EDSON FREIRE DA SILVA· OAB RN 12017· CPF 010.***.***-77

Reu:

JESSICA INGRID DE SOUZA· OAB RN 14560· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (19/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 39.637,25

Autor

M.B. COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

MARY REGINA DOS SANTOS COSTACPF

ELEICAO 2012 - MARY REGINA DOS SANTOS COSTA - VEREADORCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB RN 2975· CPF 850.***.***-06

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRALCPF

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROSCPF

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTACPF

Reu

ELEIçãO 2012 - MARY REGINA DOS SANTOS COSTA - VEREADOR

Advogados

Autor:

RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS· OAB RN 2975· CPF 850.***.***-06

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

JORGE VINICIUS DE ALMEIDA CABRAL· OAB RN 12884· CPF 066.***.***-76

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0139080-27.2012.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04... (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL REU: MARY REGINA DOS SANTOS COSTA, ADRIANA GALVAO DA COSTA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA, ANDRE LEITAO DE ALMEIDA, BENILDE BARBOSA DA SILVA, CICERO MANOEL DA SILVA JUNIOR, ELIANE ARAUJO FREITAS, ERIVALDO SILVA DA COSTA, GERLANDIA VIEIRA FREIRE, GIL XAVIER TERCEIRO, IVANALDO ALVES DA SILVA, JACYARA ALVES DA SILVA, JANIO GILVAN LIMA DOS SANTOS, JOANNIE PATRIZIE PESSOA DE OLIVEIRA, SHEILA MAR... (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA MARIA DE ASSIS SILVACPF

JANIO GILVAN LIMA DOS SANTOSCPF

GIL XAVIER TERCEIROCPF

GERLANDIA VIEIRA FREIRE XAVIERCPF

ERIVALDO SILVA DA COSTACPF

+ 5 outros

Reu

SHEILA MARIA DE ASSIS SILVACPF

JOANNIE PATRIZIE PESSOA DE OLIVEIRACPF

JANIO GILVAN LIMA DOS SANTOSCPF

JACYARA ALVES DA SILVACPF

GIL XAVIER TERCEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Autor:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB RN 10374· CPF 011.***.***-12

Autor:

BRUNO COSTA SALDANHA· OAB RN 8031· CPF 106.***.***-10

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Autor:

ANGILO COELHO DE SOUSA· OAB RN 9144· CPF 060.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO· OAB RN 10374· CPF 011.***.***-12

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Reu:

BRUNO COSTA SALDANHA· OAB RN 8031· CPF 106.***.***-10

Reu:

RANNYERE DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 11598· CPF 025.***.***-45

Reu:

SUHELLEN CRISTINA DANTAS DA SILVA· OAB RN 9076· CPF 045.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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