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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 50.960,00

Autor

REGINA FATIMA DE FREITASCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DE SOUZA· OAB SP 145960· CPF 072.***.***-79

Reu:

BRUNA SILVA BELTRÃO· OAB SP 298317· CPF 338.***.***-88

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· CPF 157.***.***-07

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

LEONARDO DRUMOND GRUPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59. (16/02/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 735.771,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 735.771,77

Autor

ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

ALESSANDRA SILVA VIEIRA DOMINGUESCPF

Reu

CASA JUBILEU PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES· OAB DF 50370· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaUsucapião

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SILVA VIEIRA DOMINGUESCPF

ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CASA JUBILEU PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES· OAB DF 50370· CPF 032.***.***-17

Autor:

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO· OAB DF 37125· CPF 995.***.***-53

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES· OAB DF 50370· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO· OAB DF 37125· CPF 995.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SILVA VIEIRA DOMINGUESCPF

ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CASA JUBILEU PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES· OAB DF 50370· CPF 032.***.***-17

Autor:

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO· OAB DF 37125· CPF 995.***.***-53

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LETÍCIA BIANCKY VIEIRA DOMINGUES· OAB DF 50370· CPF 032.***.***-17

Reu:

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO· OAB DF 37125· CPF 995.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704197-49.2023.8.07.0011. AUTOR: ODIVALDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO, ALESSANDRA SILVA VIEIRA DOMINGUES REU: CASA JUBILEU PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LELIA DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Class... (20/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.134,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 8.338,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FATIMA REGINA DE ARAUJO FREITASCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO· OAB DF 71083· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA REGINA DE ARAUJO FREITASCPF

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLOCPF

Reu

FATIMA REGINA DE ARAUJO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO· OAB DF 71083· CPF 066.***.***-03

Reu:

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO· OAB DF 71083· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Definitivo (01/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA REGINA DE ARAUJO FREITASCPF

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLOCPF

Reu

FATIMA REGINA DE ARAUJO FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO· OAB DF 71083· CPF 066.***.***-03

Reu:

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO· OAB DF 71083· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757180-10.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FATIMA REGINA DE ARAUJO FREITAS EXEQUENTE: RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 224539092. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Arqu... (17/02/2025)

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