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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 42.976,86

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A

Reu

MONTEBELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, NA PESSOA DA SOCIA TANIA REGINA PEREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

ELAINE FIGUEIRÓ CRUZ· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· CPF 114.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 43.995,73

Autor

FERNANDA MONTEIRO GOMESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DE SANTAREMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

CÉLIA LÚCIA FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 078728· CPF 127.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MONTEIRO GOMESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DE SANTAREMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MONTEIRO GOMESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DE SANTAREMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

CÉLIA LÚCIA FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 078728· CPF 127.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. PEDRO CLEYBER BREDA MOROSINI (INTERESSADO)

5. OLGA CESAR GOMES (INTERESSADO)

6. REGINA GOMES (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DE SANTAREM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉLIA LÚCIA FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 078728· CPF 127.***.***-28

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

CÉLIA LÚCIA FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 078728· CPF 127.***.***-28

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE LOURDES CHUQUIMIA MORENO SANTANACPF

ANTONIA BELARMINO DIAS MARQUESCPF

ANTôNIA DE ALMEIDA PINHO

APARECIDA TEREZINHA CAMARGO DENOFRIOCPF

CARMEN SANTOS PIRESCPF

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007787-57.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Francilma Alves Ferreira de Camargo - - Celina Pinto - - Ermelinda Miyamoto Ferreira - - Regina Gomes - - Darcy Antunes Ribeiro - - Wilma Ladeia - - Antonia Belarmino Dias Marques - - Ilda Aparecida Santos Chagas - - Iraci Ferreira dos Santos - - Tania Sucena - - Natalina An... (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KESIA GOMES PIRESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 16358· CPF 396.***.***-15

Reu:

FERNANDA RUBIA FRANCA ALMEIDA· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KESIA GOMES PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 16358· CPF 396.***.***-15

Reu:

MARCIO DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 16358· CPF 396.***.***-15

Reu:

FERNANDA RUBIA FRANCA ALMEIDA· OAB MS 27394· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINA GOMESCPF

Reu

TURMA RECURSAL UNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

FERNANDA RIBEIRO DAROLD· OAB MT 12037· CPF 012.***.***-99

BERNARDO RIEGEL COELHO· OAB RJ 164014· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Defeito, nulidade ou anulaçãoReclamação

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA GOMES

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DAROLD· OAB MT 12037· CPF 012.***.***-99

Autor:

BERNARDO RIEGEL COELHO· OAB RJ 164014· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Juntada de Ofício de RPV (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA GOMES

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BORGES SANTOS· OAB MT 23940· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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