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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALAN FABIANO DUTKEVISCPF

Advogados

Reu:

LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL· OAB SC 045828· CPF 051.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FABIANO DUTKEVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

REGINA CELIA HOLTZ FRANCOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 41656· CPF 685.***.***-53

Reu:

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO· OAB SP 451195· CPF 122.***.***-56

Reu:

MARIO SIMOES FRANCO· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 87.227,93

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

REGINA CELIA HOLTZ FRANCOCPF

MARIO SIMOES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 41656· CPF 685.***.***-53

Reu:

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO· OAB SP 451195· CPF 122.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA HOLTZ FRANCOCPF

Advogados

Autor:

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO· OAB SP 451195· CPF 122.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA HOLTZ FRANCOCPF

Advogados

Autor:

VERA LÚCIA DAS DORES FERNANDES CARDOSO· OAB SP 451195· CPF 122.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

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