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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA DE FATIMA TAVARES ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES AGUIAR NETACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRACPF

MARIA DO AMPARO DE ASSUNCAOCPF

ROSA MARIA CARVALHO SARAIVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 1.549.233,67

Autor

ELIZABETE BATISTA DA COSTACPF

CREUZA PEREIRA ARAUJOCPF

LUZIA MILHOMEM DE OLIVEIRACPF

JOZELIA FERREIRA DINIZCPF

ROSILANE LIMA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZE----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA LOPES ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA LOPES ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Reu:

CHARLES AUGUSTO DA ROSA· OAB RS 091798· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (27/01/2023)

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