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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 23.260,28

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 23.260,28

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

REGINA LUCIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MEIRELUCE GOMES SOARES· OAB RN 17744· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

REGINA LUCIA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS· OAB RN 9132· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE FREITAS em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS· OAB RN 9132· CPF 012.***.***-26

Reu:

DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS· OAB RN 9132· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA LUCIA DE LUCCACPF

ANDERSON URCICIO DE LUCCACPF

VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVACPF

Reu

MIGUEL NASCIMENTO DE LUCCACPF

DALVA NASCIMENTO DE LUCCACPF

MIGUEL NASCIMENTO DE LUCCA

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES· OAB BA 39089· CPF 839.***.***-91

Autor:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Autor:

SILVAN SANTOS FRENZEL· OAB BA 30114· CPF 003.***.***-53

Autor:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES DE SALES SANTOS· OAB BA 14974· CPF 545.***.***-34

Reu:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB BA 18298· CPF 904.***.***-72

Reu:

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS· OAB BA 28723· CPF 812.***.***-00

Reu:

CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO· OAB BA 28807· CPF 480.***.***-00

Outros

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 3.241,28

Autor

REGINA LUCIA DE LUCCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

AISLENE STEPHANIE SILVA SATURNINO REIS· OAB BA 76242· CPF 858.***.***-70

Autor:

CARMEL VICTOR SANTOS COELHO· OAB BA 79278· CPF 019.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE LUCCA em 30/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA VENTIM LEMOSCPF

LEONARDO QUADROS MATOSCPF

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

Reu

ANDERSON URCICIO DE LUCCACPF

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTOCPF

CINTIA DA SILVA CARVALHO

DALVA NASCIMENTO DE LUCCACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Autor:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Autor:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Autor:

LEONARDO QUADROS MATOS· OAB BA 56575· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Reu:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Reu:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Reu:

LEONARDO QUADROS MATOS· OAB BA 56575· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA VENTIM LEMOSCPF

LEONARDO QUADROS MATOSCPF

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

Reu

ANDERSON URCICIO DE LUCCACPF

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTOCPF

CINTIA DA SILVA CARVALHO

DALVA NASCIMENTO DE LUCCACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Autor:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Autor:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Autor:

LEONARDO QUADROS MATOS· OAB BA 56575· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

CINTIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 23424· CPF 789.***.***-91

Reu:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Reu:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Reu:

LEONARDO QUADROS MATOS· OAB BA 56575· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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