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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANTO MAGROCPF

IDITE MAGROCPF

CARLOS MAGROCPF

ANTONIO MAGROCPF

HELENA MARIA MAGRO CLAMERCPF

+ 7 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CELSO ARNO ROSSI· OAB RS 019694· CPF 215.***.***-34

Autor:

TIAGO AUGUSTO ROSSI· OAB RS 078812· CPF 999.***.***-87

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON PIRES COSTA· OAB MT 27573· CPF 059.***.***-54

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· CPF 039.***.***-47

Reu:

JOAO CARNEIRO BARROS NETO· OAB MT 15216· CPF 590.***.***-04

Outros

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· OAB MT 12614· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2023 (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JOSE GAMA MONTEIROCPF

ALICE GAMA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Outros

MAURO NICODEMOS DA COSTA· OAB GO 28569· CPF 363.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CAMPOS PONTES· CPF 039.***.***-47

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 58.701,00

Autor

ZELIA MARIA SERAFIM ASCARICPF

Reu

ANTONIO ASCARI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.586,76

Autor

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Reu

JOSE CARLOS NOVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 1.586,76

Autor

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Reu

JOSE CARLOS NOVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 3.009,98

Autor

CRISLANE GRAZIELE SILVESTRE DA SILVACPF

SAMARA SILVESTRE DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO GABRIEL SILVESTRE DA SILVACPF

CRISTIANO GUSTAVO SILVESTRE DA SILVACPF

NYCOLLAS GUILHERME SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C. G. S. D. S.

SAMARA SILVESTRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 72.936,10

Autor

NATANAEL PEDRO DA SILVACPF

Reu

CLAUDETE ESPINDOLA CECHET - MECNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLLAYNE NATALLY DA SILVA· OAB MT 25494· CPF 042.***.***-70

Autor:

JULIA DALLA ROSA BITTENCOURT· OAB MT 220970· CPF 037.***.***-00

Reu:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 15.905,58

Autor

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Reu

AMADOR ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 15.905,58

Autor

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Reu

AMADOR ALVES DA SILVACPF

ESPOLIO DE AMADOR ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO BIANCHINI· CPF 023.***.***-30

Autor:

RAFAELLA GOMES FAVRETO VIEIRA· OAB MT 19384· CPF 020.***.***-98

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Autor:

HANDERSON PIRES COSTA· OAB MT 27573· CPF 059.***.***-54

Autor:

GABRIEL RISTOFF PAZ· OAB MT 28175· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 55.994,40

Autor

DOUGLAS MELQUIADES DA SILVACPF

Reu

CRISTIANA DA SILVA TORRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Reu:

FERNANDA KATIE SUZUKI· OAB MT 32547· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 12.962,81

Autor

RUBENS LAMBCPF

Reu

INVEST LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS LAMBCPF

Reu

INVEST LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Reu:

CLAUDIA REGINA POLETTO· OAB MT 19740· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Documento (14/01/2026)

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