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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 47.500,00

Autor

K E M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB CE 23550· CPF 001.***.***-09

Reu:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138782520 (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

K E M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (28/02/2020)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB GO 152452

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 29589

ESTEVÃO FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB GO 66738· CPF 066.***.***-97

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835

Último movimento: Juntada -> Petição (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 8.845,60

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S/ACNPJ

Outros

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB GO 3780

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB GO 66839

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 29589

ESTEVÃO FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB GO 66738· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 116.616,99

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 63724

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 63724

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.708,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

EQUATORIAL ENERGIA

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

EQUATORIAL ENERGIA

Advogados

Autor:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 18.584,67

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WESLEY COSME DA SILVA· OAB GO 35454· CPF 002.***.***-14

Autor:

ESTEVÃO FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB GO 66738· CPF 066.***.***-97

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WESLEY COSME DA SILVA· OAB GO 35454· CPF 002.***.***-14

Autor:

ESTEVÃO FERREIRA DE SOUZA NETO· OAB GO 66738· CPF 066.***.***-97

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública da Comarca de Planaltina E-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 5060969-68.2023.8.09.0128 Polo ativo: Maria Regina De Oliveira Polo passivo: Municipio De Planaltina DESPACHO Diante da natureza do débito, ABRA-SE vista ao Ministério Público. INTIME-SE o Procurador Municipal para que, no prazo de 10 (de... (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 11.249,92

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PALOMA EDUARDA NICOLLY CALDAS SIQUEIRA· OAB GO 73893

Autor:

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 60638

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB GO 108105

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOMA EDUARDA NICOLLY CALDAS SIQUEIRA· OAB GO 73893

Reu:

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 60638

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB GO 108105

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PALOMA EDUARDA NICOLLY CALDAS SIQUEIRA· OAB GO 73893

Autor:

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 60638

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB GO 108105

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOMA EDUARDA NICOLLY CALDAS SIQUEIRA· OAB GO 73893

Reu:

KENNY STEPHANNY SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 60638

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105· CPF 056.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB GO 108105

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5040456-83.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Maria Regina De OliveiraRéu/Executado: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de sentença pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Tendo em vista que os valores penhorados cobrem integralmente a dívida executada e que já f... (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDVIRGEM CONCEICAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA JOAQUIM

ELAINE MARIA KIRST ROSSO

ZENILDE DE LIMA ROSARIO

MARIA EDILENE ARAUJO DA COSTA

GERCINA GOMES COSTA

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SOTER OLIVEIRA SARQUIS· OAB PA 1428· CPF 005.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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