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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCEICAO TOMAZ DE ASSISCPF

JOSE CARLOS DE ASSISCPF

DAMIANA TOMAZ DE ASSISCPF

Reu

DOMICIANO ARAUJO MOTA

Advogados

Autor:

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO· OAB BA 23928· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 02/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 12.596,72

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 12.596,72

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Autor:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Reu:

PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO· OAB BA 44759· CPF 854.***.***-49

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Regina Pereira Dos Santos Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243-A) Apelado: Banco Cetelem S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081233-64.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: REGINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB:BA2924... (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 377,87

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA· OAB BA 14324· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Autor:

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA· OAB BA 14324· CPF 470.***.***-20

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA· OAB BA 14324· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700017-04.2007.8.05.0141. REQUERENTE: INTERESSADO: REGINA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE APUAREMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação da parta autora para tomar conhecimento e se manifestar em 15 (quinze) dias quanto ao teor do ofício e documentação de id 41957891... (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 538.203,23

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO· OAB GO 69633

Reu:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 31102

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSACPF

Advogados

Autor:

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO· OAB GO 69633

Reu:

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 31102

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO· OAB GO 32248· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 39.213,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 207975

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 207975

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231

Último movimento: Transitado em Julgado (03/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MICHAEL SANTOS NEVES· OAB BA 50954· CPF 039.***.***-60

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MICHAEL SANTOS NEVES· OAB BA 50954· CPF 039.***.***-60

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 48.792,09

Autor

LEONEL RIBEIRO DA ROCHACPF

ANA DILCE RIBEIRO DA ROCHACPF

Reu

NIVALDO JOSE DE BORBACPF

PEDRO JOSE DE BORBA

SCHIRLEI DE BORBA SCHMOELLER

ANDREA DE BORBACPF

BERNADETE CORREIA

+ 3 outros

Outros

MAYCON TRUPPEL MACHADO· OAB SC 015911· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (16/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR FONSECA MANDARINOCPF

GUILHERME FONSECA MANDARINOCPF

CLARICE FONSECA MANDARINOCPF

RUTH ROLLEMBERG DA FONSECA MANDARINOCPF

CÉSAR FONSECA MANDARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

JOSE WELLINGTON SANTOS

MARCOS ANTONIO SANTOS

ELENILTON DE JESUS BRITO

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: Conclusão (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2010

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

RONALDO APARECIDO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA ROSSATO· OAB PR 047087· CPF 037.***.***-22

Reu:

ALESSANDRA CARLA ROSSATO· OAB PR 047087· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2010

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

REGINA PEREIRA DOS SANTOS

RONALDO APARECIDO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARLA ROSSATO· OAB PR 047087· CPF 037.***.***-22

Reu:

ALESSANDRA CARLA ROSSATO· OAB PR 047087· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2022)

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